A movimentação de mercadorias realizadas no comércio exterior é permitida por conta de diversos acordos comerciais que existem, determinados, entre outros, pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e o Mercado Comum do Sul (Mercosul). Todos esses acordos são formados com o propósito de reduzir as barreiras tarifárias (e as não tarifárias) para proteger a economia do país. Além disso, visam resguardar a indústria nacional e o emprego.
No entanto, atualmente os países se utilizam mais dessas barreiras comerciais com a intenção protecionista, o que é considerado, em alguns casos, uma prática proibida pela OMC.
Sendo assim, como cada país tem seus mecanismos, leis e regulamentos individuais, essas restrições acabam se apresentando como desafios para as empresas realizarem suas negociações internacionais.
Neste artigo vamos conversar sobre o que são barreiras tarifárias, suas práticas e outros assuntos para que você fique sempre bem informado.
O que são barreiras tarifárias?
Em um conceito geral, a barreira comercial, que também pode ser chamada de barreira alfandegária, é qualquer lei, regulamento, política, medida, normas ou práticas governamentais que impõem certas restrições ao comércio internacional para a proteção do mercado interno de cada país.
Nesse sentido, as barreiras alfandegárias são de grande relevância para os países que estabelecem parcerias internacionais no comércio exterior. Isso porque o intuito da aplicação dessa prática é proteger a economia local. Além disso, busca amparar a indústria nacional e manter a empregabilidade em cada segmento comercial.
Existem duas categorias mais comuns de barreiras, cada uma com suas respectivas características, chamadas de barreiras tarifárias e barreiras não tarifárias.
As barreiras tarifárias são o tipo mais comum e tratam das tarifas de importação e taxas diversas. Têm como objetivo proteger os produtos nacionais perante os internacionais e, consequentemente, tornar os preços das mercadorias vindas de fora menos competitivos.
Além disso, há o benefício fiscal que auxilia o Governo na arrecadação de receita. No entanto, o cálculo poderá ser feito conforme o Valor Aduaneiro e, ainda, ter o pagamento suspenso ou desonerado em alguns casos especiais.
É muito importante planejar-se a respeito das barreiras que o produto enfrentará no país de destino, para que o responsável pela exportação saiba o que são barreiras tarifárias e quais são os fatores que incidirão no seu cálculo.
Em tempo, temos as barreiras não tarifárias que, no conceito da Abimaq, são:
“instrumentos de política econômica que influenciam o comércio internacional sem o uso de mecanismos tarifários.”
Em sua classificação técnica para a utilização nas negociações internacionais são vistas como regras e regulamentos que não dizem respeito a tarifas.
Exemplos de barreiras tarifárias
Existem muitos tipos de tarifas alfandegárias que nos auxiliam no entendimento do que são barreiras tarifárias existentes na importação e na exportação. Por exemplo, no Brasil são aplicados o Imposto de Importação (II), o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), o Imposto sobre o Produto Industrializado (IPI), dentre outros.
Abaixo, enumeramos alguns exemplos de tipos de barreiras tarifárias, que são:
- ad valorem são mais comuns e aplicadas sobre o Valor Aduaneiro ou o preço normal;
- ad mensuram que são valores sobre determinada unidade de medida;
- tarifas compostas são as que juntam elementos das tarifas ad valorem e ad mensuram;
- tarifas técnicas são as que consideram a especificidade do produto.
Exemplos de barreiras não tarifárias
As barreiras não tarifárias são sempre estabelecidas como restrições, avaliação, medidas compensatórias e mecanismos sanitários. Possuem uma classificação técnica para sua diferenciação.
Assim, são regras quantitativas que impõem limites de importação para alguns produtos. Nesse sentido, os regulamentos técnicos são monitorados pelo INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) para o controle dos produtos que utilizam normas não transparentes, em relação às normas internacionalmente aceitas, ou que sejam decorrentes de processos avaliativos da conformidade sem transparência, assim como de inspeções rigorosas.
Os regulamentos sanitários e fitossanitários, pelos quais são aplicados processos para o controle de produtos agrícolas comercializados no exterior, têm o objetivo principal de proteger a vida, a saúde das pessoas e dos animais, além da sanidade vegetal.
Em outras palavras, para os padrões privados, as barreiras não tarifárias são exigências de entidades privadas para a segurança, qualidade e sustentabilidade do produto. Nos serviços ocorrem as barreiras de limitações ou proibições de serviços internacionais prestado no país.
Assim, os subsídios acontecem quando o próprio governo do país oferece uma contribuição financeira para setores econômicos, de forma que impulsione a competitividade diante da concorrência internacional.
Com relação às leis de proteção à propriedade intelectual, têm a sua importância na competição internacional quando prevalecem práticas desleais. Quando o comprador é o governo, os produtos vindos do exterior enfrentam barreiras maiores, pois os produtos nacionais terão a preferência.
Por fim, temos as regras de origem que são utilizadas para considerar o produto originário do país, após ter passado pela transformação industrial ou agregado valor no próprio país.
Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT)
Fazem parte do GATT (General Agreement on Tariffs and Trade) países desenvolvidos, bem como os menos desenvolvidos, com o principal objetivo justamente de proteger o comércio dos membros menos favorecidos, por meio da redução das barreiras alfandegárias com os países mais ricos.
Os países que constituem o acordo para reduzir as barreiras tarifárias são:
- Austrália
- Bélgica
- Brasil
- Canadá
- Ceilão
- Chile
- China
- Cuba
- EUA
- França
- Índia
- Líbano
- Luxemburgo
- Noruega
- Nova Zelândia
- Paquistão
- Países-Baixos
- Rodésia do Sul
- Grã-Bretanha
- Irlanda do Norte
- Síria
- Tchecoslováquia
- África do Sul
Sobretudo, o acordo entre os diversos países torna efetiva as seguintes disposições:
- concessão de prioridade à redução das barreiras tarifárias para os países menos desenvolvidos;
- abstenção em adotar medidas fiscais novas;
- prioridade na redução das medidas fiscais sobre os produtos dos países menos desenvolvidos.
Como essas barreiras afetam o comércio internacional?
Até o momento, neste artigo, focamos em saber o que são barreiras tarifárias de forma simples, para entendermos a relevância desse mecanismo para o mercado interno, bem como as dificuldades encontradas em saber lidar com elas em outros países.
Em resumo, a essência no pagamento desses tributos, quando o importador traz um produto para dentro do seu país, é torná-lo mais caro e “menos” desejável, ou seja, a intenção do governo é incentivar o consumo de itens nacionais.
No entanto, essas barreiras tarifárias criam obstáculos para quem exporta, prejudicando a competitividade da empresa no exterior, pois o seu produto chega mais caro nos países alvo, a exemplo da barreira imposta pelo Imposto de Importação (II).
Como lidar com as barreiras tarifárias?
Já chegamos à conclusão de que, inegavelmente, a exportação de produtos entre países é reconhecida como fator primordial para o crescimento econômico mundial.
Nesse sentido, também se pode presumir que é muito benéfico para as partes não encontrarem barreiras tarifárias nos países para onde desejam exportar, nem manter a aplicação das próprias em seu território.
Para lidar com esse comércio de forma equilibrada são feitos acordos bilaterais e até mesmo formados blocos econômicos, a fim de que haja o ajuste das barreiras e assim elas sejam minimizadas, possibilitando a ampliação do comércio de mercadorias entre os países membros do GATT.
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