Quem atua com compra e venda de bens já deve estar familiarizado com o tema classificação fiscal de mercadorias.
Esta atividade é parte essencial na determinação da tributação que será aplicada no processo de compra de materiais, por exemplo.
Dada a sua importância e a gama de variações é primordial ter o entendimento profundo das classificações e saber como aplicá-las aos seus produtos importados.
O que é classificação fiscal de mercadorias?
A classificação fiscal de mercadorias corresponde à atribuição de um código numérico específico pré-determinado para cada um dos produtos que serão comercializados.
Esta categorização leva em conta todas as características do produto, bem como a sua aplicação.
Cada país é responsável por regular e averiguar o correto uso da classificação fiscal, pois é através dela que ocorrerá toda a aplicação de alíquotas tributárias e regulações adicionais de comercialização. Vale lembrar que a classificação é um processo obrigatório para todas as empresas.
A classificação influencia diretamente nos custos dos processos de compra e venda de mercadoria, o que reforça a importância de realizá-la corretamente.
Quando realizada de forma adequada, a classificação fiscal ajuda na análise de viabilidade de compra de um determinado produto, além de proteger a empresa de multas oriundas da incorreta classificação.
Nomenclatura Comum do Mercosul
No Brasil a classificação de mercadorias é realizada através da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que foi criada em 1995 pelo respectivo bloco econômico. Assim, todos os integrantes do bloco utilizam o mesmo sistema de classificação fiscal de mercadorias.
É importante observar que a NCM é uma derivação do SH (Sistema Harmonizado), criado pela OMC (Organização Mundial do Comércio).
Na prática, a NCM contém oito dígitos, sendo que os seis primeiros correspondem ao código internacional SH e os dois últimos às informações adicionais exigidas pelo Mercosul.
Para facilitar o entendimento da NCM, devemos saber que os dois primeiros dígitos indicam o capítulo no qual a mercadoria se enquadra.
Os quatro primeiros dígitos determinam a posição da mercadoria dentro de seu capítulo.
Em seguida, a combinação dos seis primeiros dígitos corresponde à subposição da classificação.
Por fim, o sétimo dígito da NCM indica o item e o oitavo dígito o subitem da determinação fiscal.
Como fazer a classificação fiscal de minha importação?
Quando nos referimos ao processo de compra de produtos importados a classificação se torna ainda mais importante, pois além dos tributos ela alimenta o controle estatístico governamental e influencia:
- nos processos aduaneiros obrigatórios;
- nos tratamentos administrativos específicos;
- na identificação de defesa comercial;
- na atribuição de regimes especiais.
Para usufruir de todas essas características e potencialmente de algum benefício, devemos nos ater ao passo a passo para a determinação correta da classificação fiscal de mercadorias:
Entenda seu produto
O primeiro passo para determinar a classificação fiscal é entender sobre o produto em questão. Para tanto, é necessário investigar sobre todas as características do produto.
Nesta etapa, muitas vezes, solicitamos a ajuda do fornecedor e do time de engenharia, já que eles costumam ter detalhes das atribuições e aplicações da mercadoria.
Faça a descrição do produto
Após entender profundamente sobre o produto devemos traduzir todas as características e a aplicação dele em uma descrição detalhada.
Esta descrição é obrigatória na importação, uma vez que será utilizada em todos os documentos exigidos para o registro do processo. Além disso, é ela que vai nos auxiliar na escolha da NCM que deverá ser atribuída ao produto.
É preciso ter cuidado com a grafia e as regras de pontuação na descrição, tanto quanto atentar para a característica essencial do produto.
Consulte a tabela NCM e a NESH
Fica claro que o processo de determinação da NCM correta para cada produto é uma atividade complexa, por este motivo a Receita Federal do Brasil (RFB) disponibiliza instrumentos e manuais para auxiliar na classificação fiscal de mercadorias.
Os aparatos mais importantes disponibilizados para esta atividade são o Sistema Classif e as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O Sistema Classif é um módulo do Portal Único criado em 2008. Ele é de acesso público e permite consultar todas as classificações fiscais possíveis e as que estão ativas para uso na importação.
Já as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) fornecem dados e instruções valiosas sobre a correta interpretação dos capítulos, subcapítulos e posições das NCMs.
As NESH também estão disponíveis dentro do Sistema Classif e já estão integradas com suas respectivas NCMs, o que ajuda muito o trabalho do importador na tarefa de encontrar a NCM que mais se adequa ao seu produto.
Respeite as Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado
Além de todas as orientações anteriores, devemos lembrar das Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado, disponíveis no Decreto nº 4.542/2002, e respeitá-las fielmente.
Para efeitos legais, a classificação é determinada pelos textos das posições e das Notas de Seção e de Capítulo, e não por seus títulos;
Para não haver um desdobramento gigantesco de classificação, a segunda regra, de forma geral, determina que a mercadoria incompleta poderá ser classificada como completa, desde que essa mercadoria apresente as características essenciais de como se ela estivesse completa ou acabada;
Quando a mercadoria pode ser classificada em duas ou mais posições, deve-se utilizar a mais específica, tendo relevância a característica mais essencial. Quando for impossível determinar qual característica é a mais essencial, deve-se então, de acordo com o decreto, classificar o produto na posição situada em último lugar na ordem numérica das NCMs elencadas como possíveis de aplicação ao produto;
As mercadorias que não possam ser classificadas por aplicação das regras acima, classificam-se na posição correspondente aos artigos mais semelhantes;
Esta regra é direcionada para produtos que possuem um estojo junto com o produto principal, como por exemplo cases de instrumentos musicais. Nestes casos, fica determinado que a classificação fiscal aplicada deve ser a que se enquadre no produto principal. A mesma regra se aplica em caso de embalagens que envolvam um produto principal;
Por fim, a sexta regra determina que a classificação de mercadorias nas subposições de uma mesma posição é determinada, para efeitos legais, pelos textos dessas subposições e pelo texto das notas de subposição.
Chame a AIN Global para auxiliar na classificação fiscal
Por conta da importância da classificação fiscal de mercadorias e do impacto financeiro e fiscal que ela gera em todo o processo, algumas empresas ficam preocupadas na hora de realizar esta atividade.
Dessa maneira, para aliviar este risco é essencial conhecer profundamente o tema e dominar as regras de classificação.
A AIN Global conta com uma vasta experiência em classificação fiscal de mercadorias de diversos tipos, por isso, conte com o nosso auxílio para ter mais segurança na classificação de seus produtos e internacionalizar sua empresa de maneira sólida no mercado.
