Commercial Invoice e Proforma Invoice são dois documentos frequentemente utilizados nas
transações internacionais de mercadorias. Mas você sabe exatamente para que eles servem?
De fato, o comércio exterior exige uma série de documentos para que sua realização ocorra de
maneira adequada e condizente com as partes envolvidas.
Dessa forma, Commercial Invoice e Proforma Invoice desempenham papéis específicos nos
processos de importação e exportação. No entanto, cada uma representa características
distintas, uma se refere a uma questão de negociação e outra fiscal.
Por isso, confira as principais diferenças entre a Commercial Invoice e Proforma Invoice!
O que é Commercial Invoice?
Em português o Commercial Invoice significado é a Fatura Comercial. Entretanto, no mercado
é mais comum utilizar o nome em inglês.
Este documento é obrigatório em transações internacionais de mercadorias, e descreve
detalhadamente a natureza, quantidade e valor das mercadorias vendidas entre vendedor e
comprador em uma transação comercial.
O Commercial Invoice é essencial para algumas finalidades como o desembaraço aduaneiro,
efetuar pagamento ao vendedor de acordo com os termos acordados, para registro contábil e
comprovação da transação.
Assim, a fatura comercial se apresenta junto com a Declaração de Importação assinada pelo
exportador ou representante legal. Se isso não acontecer, haverá interrupção do curso do
despacho.
O que deve constar no Commercial Invoice?
Quando se pensa em Commercial Invoice, algumas informações são imprescindíveis. A Fatura
Comercial deve possuir informações sobre:
– dados do exportador e importador. E em alguns casos do adquirente ou
encomendante;
– número e data de emissão da fatura;
– especificações das mercadorias em português ou inglês. Ou de outro idioma, se
acompanhada de tradução em língua portuguesa contendo denominações próprias e
comerciais indicando elementos indispensáveis à perfeita identificação;
– descrição detalhada das mercadorias como marca, numeração, número de referência
dos volumes, quantidade e espécies dos volumes, peso bruto e líquido, país de origem,
entre outros.
– valor da fatura, termos de pagamento, incluindo natureza dos descontos e moeda de
pagamento;
– informações sobre embalagem, termos de garantia e condições de devolução;
– termo de condições de venda, INCOTERM, e assinatura do exportador.
Caso a emissão da Fatura Comercial aconteça com algum dos itens obrigatórios em falta, o
Regulamento Aduaneiro determina uma multa. Essa punição não é cabível no caso de engano, omissão corrigidos ou corretamente supridos na Declaração de Importação.
Além disso, esse documento também pode ser realizado no Commercial Invoice Correios, para
quem usa esse meio de transporte.
E o que é Proforma Invoice?
A Proforma Invoice é um documento opcional para a negociação, sendo mais simples, de fácil
entendimento e com caráter informativo.
Basicamente, o Proforma Invoice modelo registra a pretensão de comprar ou vender uma
mercadoria ou prestar um serviço. Também pode ser considerada uma proposta de
negociação que só é validada após a assinatura pelo comprador e devolvida ao vendedor.
De maneira geral, uma Proforma Invoice exportação não tem aspecto fiscal ou oficial. Esse
item apenas demonstra um comunicado e não uma ordem oficializada.
Dessa forma, usa-se Proforma Invoice ao iniciar um contrato internacional de compra e venda,
formalizar negociação, fechar o contrato de câmbio, solicitar financiamento e efetuar
pagamentos.
De fato, as empresas usam essa documentação para apresentar uma estimativa do valor final
do produto ou serviço que será fornecido. E, também, para realizar envios de produtos
internacionalmente com pagamentos antecipados.
Além disso, outro ponto de destaque é que, o correto preenchimento da Proforma Invoice
pode possibilitar isenção de tributos como ICMS e ISS.
O que deve constar na Proforma Invoice?
Para quem tem dúvida sobre a Proforma Invoice como fazer, é importante destacar que não
há um modelo específico para o documento.
As empresas podem usar tanto um formulário pronto, como desenvolver seu próprio
documento. É comum que o comprador envie as informações necessárias e o vendedor emita
a Proforma Invoice.
A emissão desse item acontece eletronicamente, por softwares de edição de texto, entre
outros, e enviado posteriormente para aprovação e assinatura do comprador.
De maneira geral precisa conter:
– data de emissão e número de documento;
– informações do emissor e destinatário;
– descrição completa do produto ou serviço prostrado, incluindo a classificação NCM;
– informações de transporte, peso e quantidade;
– preço unitário, total e a moeda usada;
– forma de pagamento e INCOTERMS;
– assinatura do emissor da Invoice.
As diferenças entre Commercial Invoice e Proforma Invoice
Embora possuam nomes parecidos e ambos sejam para negociações, há certas diferenças
entre Commercial Invoice e Proforma Invoice.
A principal delas é que a primeira é um item obrigatório, um documento internacional, fiscal e
tributário. Já a Proforma Invoice é opcional, usada como uma forma de comunicação entre
vendedor e comprador.
O Commercial Invoice tem o objetivo de formalizar todas as operações de compra de uma
empresa estrangeira. É com esse documento que se confirma que a exportação foi feita.
Deve ser emitido pelo exportador e condizente com toda a regulamentação do país.
Muitas vezes o processo documental de exportação pode ser complexo, principalmente em
relação às burocracias exigidas.
A AIN Global confere suporte para as negociações, desde análises do preço praticado até a
documentação e recursos exigidos para exportação e importação.
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