Qualquer produto, pessoa ou mercadoria que entre ou saia do país é obrigada a passar pelo processo de liberação de carga – tema que abordaremos neste artigo.
De antemão, lembremos que há uma variedade enorme de produtos e formas de transportes. Portanto para eficiência na liberação de carga foi padronizado esse processo, que é composto por despacho, parametrização e desembaraço aduaneiro.
Carga desembaraçada é carga liberada e, para facilitarmos a vida do profissional do comércio exterior, vamos detalhar esse tema a seguir.
O que é terminal alfandegado?
Antes de mais nada, quando falamos de alfandegamento estamos citando um processo de autorização da Receita Federal do Brasil para que em um local ou recinto, sob controle aduaneiro, possam transitar veículos, viajantes, remessas internacionais e mercadorias que vêm ou que vão para o exterior.
Independentemente do que será transportado só é permitida a entrada e saída do país utilizando essas vias autorizadas. Podemos citar como exceção a essa regra a importação ou exportação de gás natural ou energia elétrica.
Levando mais ao pé da letra, mencionamos que as áreas autorizadas são locais ou recintos, pois recinto abrange zona primária e secundária (falaremos disso mais adiante), enquanto o outro refere-se a locais diversos.
É possível também realizar a autorização de um local, total ou parcialmente, de forma temporária ou definitiva – processo conhecido como alfandegamento temporário. Um exemplo prático é quando a dimensão e o peso da carga fazem com que não seja possível realizar a fiscalização em local alfandegado já existente.
Por outro lado, os diversos locais podem ser feiras, eventos similares, bases militares ou qualquer outro que tenha a necessidade de chegar ou sair do país por vias não convencionais.
Afinal, o que é terminal alfandegado?
De forma sucinta, dentre todas as estruturas que possuem controle aduaneiro, estão também os terminais alfandegados, que podem ser de uso público ou privado.
Por definição da IN SRF nº 55/2000, os
“Terminais alfandegados de uso público são instalações destinadas à prestação dos serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias que estejam sob controle aduaneiro, não localizadas em área de porto ou aeroporto.”
Portanto, os terminais alfandegados públicos são aqueles localizados na zona secundária. Por esses terminais é possível movimentar e armazenar mercadorias que vão ou que vêm do exterior.
Em contrapartida, os Terminais de Uso Privado (TUPs) são instalações portuárias, localizadas fora do controle aduaneiro. São construídos por empresas privadas especificamente para movimentar e armazenar carga de transporte aquaviário.
Esses terminais privados não são alfandegados, precisam apenas da autorização da Agência Nacional de Transporte Aquaviário e, diferente dos terminais de uso público, só podem ser encontrados na zona primária. Podem ser também alfandegados, situação em que portanto competem diretamente com as atividades portuárias do governo.
Basicamente, a receita delega as atividades de liberação de carga para a empresa privada por meio de dois conceitos simples: concessões ou permissões. Porém, a fiscalização e o monitoramento continuam sendo responsabilidade do governo.
Concessão e permissão
A concessão ocorre por licitação, ou seja, existe concorrência entre as empresas dispostas a administrar o local alfandegado. A empresa escolhida é chamada de concessionária, porque recebe a autorização para atuar.
A permissão também ocorre por licitação, mas não existe a concorrência. A empresa que, por sua conta e risco, se apresenta para realizar as atividades aduaneiras, quando autorizada é chamada de permissionária.
Zona primária x zona secundária
O território nacional abrange zona primária e zona secundária.
Zonas Primárias são os portos, aeroportos e pontos de fronteira. A autoridade aduaneira pode inclusive inserir obstáculos que impeçam o acesso de veículo, pessoas ou animais não autorizadas.
Vale ressaltar que nem todos os aeroportos são necessariamente alfandegados. Aeroportos que realizam somente voos nacionais não necessitam do controle aduaneiro, e, portanto, não são alfandegados. As áreas alfandegadas são necessariamente para movimentação internacional.
Zona Secundária é a parte restante do território aduaneiro, incluindo águas territoriais e espaço aéreo, a orla marítima e faixa da fronteira.
Estação Aduaneira Interior – EADI
Os EADIs são exemplos de terminais alfandegados públicos, instalados na zona secundária, e são conhecidos mesmo como Portos Secos.
O Porto Seco é uma área alfandegada mais parecida com um armazém. É utilizado para realizar a liberação de carga em um local diferente do porto. Isso pode gerar redução de custo, tempo e resultar em eficiência à operação.
Mas atenção! Somente será considerado um Porto Seco se houver um armazém alfandegado dentro dele.
Como é feita a liberação de carga em um terminal alfandegado?
O processo de liberação de uma carga no terminal é composto por algumas etapas como o despacho e a parametrização da carga tanto na importação com na exportação. O despacho é o processo para verificar a exatidão dos dados declarados em relação à mercadoria, em comparação com a documentação e a legislação aduaneira.
Despacho de Exportação
Em linhas gerais, o despacho de exportação é um procedimento fiscal e dentro do seu processo ocorre o desembaraço aduaneiro e então a liberação de carga.
O fluxo é simples, é feito o registro da declaração, em seguida é confirmada a presença de carga. Com a carga disponível é enviada essa declaração, e então submetida ao canal de parametrização.
Os canais de parametrização em exportação podem ser:
- Verde: desembaraço automático;
- Laranja: análise documental, se não houver irregularidades a carga é desembaraçada;
- Vermelho: análise documental e verificação da mercadoria e; se não houver irregularidades; é desembaraçada.
Carga desembaraçada significa que está liberada para trânsito ou para cruzar a fronteira, seja em terra ou em mar.
Despacho de Importação
Na importação o processo começa pela verificação da documentação, em que são checadas as informações declaradas pelo exportador e, posteriormente, é feito o registro da declaração. Somente após feitos os pagamentos dos impostos começam os processos de fiscalização e parametrização.
Diferente da exportação, na importação o canal laranja é amarelo (muda apenas a cor) e, adicionalmente, há o canal cinza, no qual são feitas as análises documentais, comprovação física da carga e aplicações de procedimentos especiais aduaneiros para comprovar indícios de fraude e divergências no preço.
Após o desembaraço, definimos a carga como nacionalizada e então liberada para transitar em território nacional.
Quando usar terminais alfandegados para liberação da carga?
Dentre as principais vantagens em utilizar determinados terminais é o tempo que cada um leva para a liberação da carga, agilizando o desembaraço e diminuindo o custo de armazenagem.
Na prática, às vezes, ao realizar a importação a empresa não deseja nacionalizar toda a carga de uma vez, nesse caso ela pode ficar armazenada em um EADI. Os terminais costumam ter custos pré-definidos, isso traz previsibilidade para operação.
Por exemplo, os terminais podem ser utilizados também para as empresas que não têm estrutura para armazenar a carga, pois estes dispõem de maior segurança e podem ser utilizados até mesmo como estoque.
Além disso, não podemos afirmar que a utilização dos terminais é sempre viável, pois depende de diversos aspectos. Portanto, a contração de uma empresa especializada para estudar essa solução logística é sempre aconselhável.
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Vimos as complexidades das áreas alfandegadas e de forma sucinta o processo de despacho, parametrização e desembaraço de carga. Acompanhar esse processo de perto e reduzir possíveis custos e tempo é essencial para garantir a competitividade do seu produto, seja no mercado externo ou interno.
Para isso a AIN Global entra na jogada. Se você está começando agora a internacionalizar a sua empresa ou se já está no mercado internacional, a AIN Global pode ser seu braço direito em todo o processo, desde o desenvolvimento de fornecedores, transporte, seguro, até o desembraço, armazenagem e distribuição.
Contar com o parceiro certo traz benefícios e eficiência para operação, afinal, são inúmeros fatores que podem impulsionar ou dificultar o processo, e juntos sólidos resultados podem ser obtidos.
