O NCM dos produtos de aço é uma nomenclatura necessária para o comércio internacional, que adota normas e regulamentações padrões para entendimento das partes associadas.
Especificamente o NCM é um sistema de classificação adotado pelo Mercosul e leva em consideração as características, composição e uso do produto.
Saber adequadamente qual a identificação do produto que está sendo importado ou exportado é fundamental para o controle aduaneiro. Bem como, para a correta incidência de tarifas e impostos.
Saiba tudo sobre o NCM dos produtos de aço e como encontrar a classificação correta para um tipo específico do material.
O que é o NCM dos produtos de aço e por que é importante?
O NCM é uma sigla originária da Nomenclatura Comum do Mercosul. Basicamente se trata de uma classificação usada para identificar e categorizar produtos que são comercializados pelos países do bloco.
O objetivo principal do NCM dos produtos é estabelecer uma linguagem comum para facilitar o comércio internacional e sua fiscalização. Isso porque, algumas mercadorias necessitam de normas de segurança, padrão de qualidade ou restrições ambientais diretamente ligadas aos códigos NCM.
Essa nomenclatura é importante para que haja padronização na classificação, evitando confusões ou inconsistências. Da mesma forma, auxilia na importação de aço, uma vez que determina alíquotas de impostos, aplicação de tarifas, restrições entre outras regulamentações.
Outro ponto, é a coleta de dados estatísticos sobre o comércio internacional. Essas informações sobre importações e exportações possibilitam realizar análises econômicas, monitoramento e tomada de decisão estratégica.
A soma de todas essas medidas facilita o comércio, simplificando todos os processos alfandegários.
A estrutura da NCM
O NCM dos produtos é composto por seis ou oito dígitos, onde cada um possui um significado específico. Assim, compõe-se:
Capítulo: são os dois primeiros dígitos. Atualmente há 99 capítulos diferentes para abrangência total dos produtos. Dentro do capítulo 72, por exemplo, se encontra o NCM pecas de aço;
Posição: refere-se aos dois dígitos posteriores ao capítulo e fornece informações detalhadas sobre os produtos. Aqui é evidenciada a categoria principal do produto. Por exemplo, o número 72.18 é uma das identificações do NCM aço inox;
Subposição: são os dois números que seguem após a posição e oferecem ainda mais especificidade. Esses dígitos são essenciais para diferenciar variações em uma mesma posição.
A variação entre seis ou oito dígitos no NCM dos produtos é explicada pela maior particularidade do item. Nesse sentido, os dois últimos dígitos referenciam o item e subitem.
O NCM 7217.10.1 tem como identificação o capítulo de ferro fundido, ferro e aço, posição fios de ferro ou aço não ligado, subposição não revestidos, mesmo polidos, e item que especifica produtos com um teor de carbono igual ou superior a 0,6%, em peso.
Esse é um bom exemplo para entender que um NCM chapa de aço carbono, por exemplo, pode variar conforme o teor do carbono em relação ao peso.
Classificação dos produtos de aço
É possível perceber que as classificações dos produtos são fundamentais para identificar o número correto do NCM.
O número de classificação leva em consideração as características específicas de cada produto. Ou seja, a forma, composição química, processo de fabricação, peso, acabamento superficial, destinação, entre outros fatores.
Para ilustração, o Siscomex, que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior, apresenta o NCM dos produtos de aço inoxidável, sendo:
7218: aço inoxidável em lingotes ou outras formas primárias; produtos semimanufaturados de aço inoxidável;
7219: produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm;
7220: produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura inferior a 600 mm;
7221.00.00: fio-máquina de aço inoxidável;
7222: barras e perfis de aço inoxidável;
7223.00.00 fios de aço inoxidável.
Essa é apenas uma listagem composta, muitas vezes, pelo capítulo e posição. Uma definição mais específica corresponde aos artigos simplesmente laminados a quente (7220.1) e os laminados a frio (7220.20).
Mais específico ainda, de espessura igual ou superior a 4,75 mm (7220.11.00) e de espessura inferior a 4,75 mm (7220.12).
Como você pode perceber, mesmo que advenham da mesma matéria-prima, o NCM eixo de aço inox terá uma identificação diferente do NCM peças usinadas de aço inox.
Impacto tributário
O NCM dos produtos define as taxas de tributação condizentes aos itens que estão sendo importados ou exportados. É importante manter-se atualizado sobre essas questões, principalmente quando há aumento ou redução de impostos.
A importação de aço no Brasil, por exemplo, está sujeita ao pagamento do II, IPI, PIS, COFINS e ICMS, e a alíquota varia conforme a classificação do aço.
É claro, adicionalmente devem ser consideradas as taxas aduaneiras, custos de armazenagem, despacho, transporte, entre outros.
Além das taxas, os custos podem se tornar ainda maiores quando se usa o NCM errado para um tipo de carregamento. Por isso, é altamente recomendado contratar uma agência especialista no assunto.
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