INCOTERMS: O que são e para que servem?

O Comércio Exterior é uma modalidade de negociação que possui suas particularidades. Saber o que são incoterms é fundamental para importar ou exportar mercadorias.
De maneira simplificada, os incoterms definem os direitos e obrigações do importador e exportador, assim como, suas responsabilidades e deveres. 
Trazer mercadorias para o Brasil, ou levar para outros países são atividades que demandam atenção e precisão. Afinal, caso a documentação esteja incorreta, essa mercadoria fica retida até que toda a situação seja resolvida.
Para não sofrer com prejuízos decorrentes da falta da regulamentação, saiba o que são incoterms e para que servem.  

O que são Incoterms?

Com origem em 1936, a ideia da Câmara Internacional de Comércio era organizar as negociações internacionais. Dessa forma, interpretou e consolidou as variadas formas contratuais e as padronizou, surgindo assim, os Incoterms.
Obviamente, ao longo dos anos, e principalmente pelo avanço do uso das tecnologias, os Incoterms tiveram modificações condizentes aos processos de negociação e logística.
Em resumo, o que são Incoterms? 
Os Incoterms são Termos Internacionais de Comércio, ou, em inglês, International Commercial Terms.  E, são usados para definir, em um contrato de compra e venda internacional, os direitos e obrigações das partes.

Qual a função dos Incoterms e por que são importantes?

São os Incoterms que estabelecem um conjunto padronizado de definições, regras e práticas neutras. Ou seja, é uma documentação importante tanto para importação, como exportação.
Por se tratar de uma regulamentação internacional, os Incoterms são imparciais. Assim, estipulam formas corretas, harmoniosas e uniformes para o comércio internacional acontecer.  
De maneira geral, esses termos trilham o caminho para que importador e exportador entendam as ações e os papéis necessários para que a mercadoria saia do local de origem e chegue ao destino final. 
Nesses termos, reflete um combinado sobre embalagem, transportes internos, licenças de exportação e importação, movimentação em terminais, seguro internacional, entre outros.
Compostas por três letras, cada sigla do Incoterms reflete as práticas dos contratos comerciais e descrevem as tarefas, custos e riscos envolvidos.
Assim que são incluídos nos contratos de compra e venda, os Termos Internacionais de Comércio possuem validade legal, com significado jurídico preciso e efetivamente determinado.
Na prática, são os Incoterms que ditarão onde o exportador deve entregar a mercadoria, quem paga o frete, o responsável pelo seguro, como deve ser embalado, entre outros. 
Essas definições são muito importantes, principalmente em estados como Santa Catarina, que tem parte de sua economia vinculada ao comércio exterior. Basta considerar que, no primeiro bimestre de 2023, o comércio internacional catarinense atingiu 62 bilhões de dólares.
Além de regulamentar as negociações, os Incoterms são uma ferramenta importante para simplificar a comunicação entre importador e exportador.
Por se tratar de uma negociação que envolve diferentes países e culturas, usar um instrumento padronizado permite, com facilidade, delimitar os direitos e obrigações.
Dessa forma, não saber o que são incoterms prejudica muito a conclusão de acordos e a impor limites às operações.

Tabela Incoterms 2020

Na prática, os Incoterms são atualizados a cada dez anos. Assim sendo, os Termos Internacionais de Comércio foram atualizados na tabela Incoterms 2020. E, atualmente, são compostos por 11 termos:
EXW: Ex Works (named place of delivery) – Em português: Na origem (local de entrega nomeado);
FCA: Free Carrier (named place of delivery) – Em português: Livre no transportador (local de entrega nomeado);
FAS: Free Alongside Ship (named port of shipment) – Em português: Livre ao lado do navio (porto de embarque nomeado);
FOB: Free on Board (named port of shipment) – Em português: Livre a bordo (porto de embarque nomeado);
CPT: Carriage Paid To (named place of destination) – Em português: Transporte pago até (local de destino nomeado);
CIP: Carriage And Insurance Paid To (named place of destination) – Em português: Transporte e seguro pagos até (local de destino nomeado);
CFR: Cost And Freight  (named port of destination) – Em português: Custo e frete (porto de destino nomeado);
CIF: Cost Insurance And Freight (named port of destination) – Em português: Custo, seguro e frete (porto de destino nomeado);
DAP: Delivered at Place (named place of destination) – Em português: Entregue no local (local de destino nomeado);
DPU: Delivered At Place Unloaded (named place of destination) – Em português: Entregue no local desembarcado (Local de destino nomeado); 
DDP: Delivered Duty Paid  (named place of destination) – Em português: Entregue com direitos pagos (local de destino nomeado).

Termos de via de transporte

Em relação a via de transporte, os termos são separados entre: Multimodal: EXW, FCA, CPT, CIP, DAP, DPU, DDP, e, Aquaviário – marítimo ou interno, normalmente fluvial: FAS, FOB, CFR e CIF.
Há também a divisão de acordo com a inicial do termo e o local onde o contrato define que haja troca de responsabilidades.  Assim:
Grupo E (EXW): comprador retira a mercadoria em determinado local;
Grupo F (FCA, FAS e FOB): o comprador contrata uma transportadora e o vendedor entrega as mercadorias no local designado durante a negociação. A partir da entrega, toda a responsabilidade é do comprador;
Grupo C (CPT, CIP, CFR, CIF): responsabilidade pelo transporte é do vendedor;
Grupo D (DAP, DPU, DDP): mercadoria é entregue em local determinado pelo comprador. O DPU é o único que obriga o vendedor a desembarcar, na entrega, a mercadoria.

Como escolher o Incoterms para minha negociação internacional?

Em qualquer tipo de negociação, as partes estão interessadas em obter maiores vantagens. Porém, é preciso saber o que são Incoterms, as responsabilidades e os custos envolvidos para finalizar o contrato de compra e venda.
Obviamente, as duas partes precisam ceder em alguns pontos para chegar a um acordo que seja condizente para ambos.
Quando se trata de comércio internacional, muitos pontos devem ser levados em consideração. Por isso, tenha a AIN Global como parceiro.
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