É possível, por meio da importação de produtos, que empresas tenham acesso a tecnologias avançadas, produtos de qualidade e até inovadores, capazes de alavancar seus negócios e se tornarem mais competitivas no mercado. No entanto, antes de pensar em importar é preciso conhecer os custos de importação envolvidos, fazer uma previsão destes e tentar reduzi-los na operação.
Pensando nisso, apresentamos neste artigo quais são os custos de importação e como é necessário conhecê-los e estimá-los previamente para assim garantir melhores resultados com um minucioso planejamento.
Por que é importante estimar os custos de importação?
A carga tributária no Brasil é alta, mas as empresas lidam com vários fatores que encarecem ainda mais o preço de um produto importado, impactando nos seus lucros.
Por isso é tão importante considerar todas as variáveis envolvidas em uma importação e estimar seus custos. Desse modo, é possível pensar em quais ações poderão ser tomadas para reduzir estes custos mantendo a qualidade do produto e de sua entrega.
Quais os documentos que preciso para estimar os custos de importação?
Para poder estimar os custos de importação será preciso ter em mãos a Fatura Proforma, a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) da mercadoria e a cotação do frete internacional.
Fatura Proforma
A Fatura Proforma, também conhecida como Proforma Invoice, é o documento que dá início a uma negociação, pois indica todos os detalhes acordados entre o importador e o exportador, além dos valores totais para aquisição do bem. Da mesma forma, tem o objetivo de formalizar a intenção de compra do produto pelo importador.
Classificação Fiscal
A Classificação Fiscal de mercadorias é utilizada para determinar o código da NCM, que tem como base o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (HS Code).
Por meio da NCM é possível determinar:
- os tributos que incidirão sobre a mercadoria importada;
- a identificação da inclusão da mercadoria em incentivos fiscais;
- se haverá ou não procedimentos envolvendo órgãos anuentes, necessitando ou não da emissão de Licença de Importação;
- Políticas de Defesa Comercial (medidas antidumping e compensatórias);
- Valoração Aduaneira.
Vale ressaltar que a NCM é utilizada para cotação do frete internacional e doméstico em seus diversos modos de transporte.
Para consultar a NCM basta acessar a Tarifa Externa Comum (TEC).
Cotação Frete Internacional
Para definir a melhor cotação de frete internacional é importante avaliar no mínimo três cotações, para assim poder analisar o preço e o serviço prestado e escolher o melhor custo-benefício.
São muitas as variáveis que compõem o custo final de um frete, e o valor do frete internacional impacta diretamente no cálculo dos tributos a serem pagos na importação, uma vez que ele compõe o Valor Aduaneiro (VA) da mercadoria.
O custo de um frete internacional é composto principalmente por dois elementos:
- Taxas de frete fixadas pela transportadora;
- Custos de importação associados ao manuseio e desembaraço das mercadorias representados por taxas e sobretaxas.
Principais taxas e sobretaxas no frete marítimo
- Security Surcharge: Sobretaxa por medidas adicionais de segurança geralmente impostas pelo porto;
- Terminal Handling Charge (THC) ou Capatazia: Taxa cobrada pelo serviço de movimentação da carga no terminal portuário;
- Bunker Surcharge (BS) ou Bunker Additional Fuel (BAF): Sobretaxa de combustível;
- BL Fee ou Liberação de BL: Taxa cobrada pela emissão e liberação do BL original ao importador; e
- CAF ou FAC: Taxa de fator de ajuste cambial – cobertura de risco cambial.
Principais taxas e sobretaxas no frete aéreo
- Fuel Surcharge: Sobretaxa de combustível;
- Security Fee: Sobretaxa de segurança exigidas em aeroportos na origem ou no destino;
- AWA: Taxa de emissão da AWB (Air Waybill);
- Delivery Fee: Taxa de liberação dos documentos de embarque;
- Collect Fee: Taxa cobrada pelo agente de carga para cobrir despesas de remessas de valores para o exterior;
- Operational Handling: Taxa cobrada pelo agente de carga referente aos serviços de recepção da carga no aeroporto, etiquetagem e acompanhamento junto ao despachante para o desembaraço aduaneiro;
- Desconsolidação: Taxa cobrada pelo agente de carga para manuseio da documentação e custos administrativos.
Ao solicitar cotação de frete internacional atente-se para todas as taxas e sobretaxas que estão sendo aplicadas, bem como o frete básico.
Quais os fatores que devo considerar nos custos de importação?
Tratando-se de estimativa de custos de importação, é preciso considerar os seguintes fatores:
Compra da Mercadoria
Aqui deverá ser considerado o valor total da mercadoria importada, uma vez que o pagamento da mercadoria deverá ser feito ao exportador através de um fechamento de câmbio.
Frete Internacional e Seguro
Aqui deverá ser considerado o valor total do frete internacional, já considerando o frete propriamente dito, taxas e sobretaxas.
Além do frete internacional é preciso considerar a contratação de um Seguro, visto que, independentemente do modo de transporte escolhido, a mercadoria transportada sempre está sujeita a riscos (perda ou dano).
Tributos e taxas a recolher para o Governo
Os tributos e taxas devidos ao Governo são calculados com base na NCM de cada mercadoria. Entretanto, dependendo da NCM, nem todos os tributos ou taxas serão aplicados sobre os custos de importação.
Tributos Federais da DUIMP + Antidumping
Em seguida temos os principais tributos federais e taxas pagos por meio de débito automático direto da conta corrente do importador:
- II (Imposto de Importação), cuja base de cálculo é o VA, e as alíquotas ad valorem podem ser consultadas na TEC;
- IPI (Imposto sobre Produto Industrializado), base de cálculo também o VA acrescido do II. As alíquotas podem ser consultadas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI);
- PIS/PASEP (Programa de Integração Social / Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), com base de cálculo o VA, em que sua alíquota, no geral, é de 2,10%, podendo variar por produto ou operação;
- COFINS (Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social), com base de cálculo o VA, em que sua alíquota, no geral, é de 9,65%, podendo variar por produto ou operação.
Além disso, são cobrados do importador:
- Taxa de Utilização do Siscomex (TUS) na Importação, com valores devidos no ato do registro de cada DI/DUIMP, de acordo com a IN RFB nº 2024/2021 e Portaria ME nº 4131/2021;
- Direito Antidumping: conjunto de medidas e procedimentos legais que têm o intuito de combater a prática de dumping, em que o exportador vende o seu produto com preço inferior ao praticado no mercado interno, com a finalidade de conquistar novos mercados em outros países, e isso acarreta custos adicionais que o importador deverá consultar através da NCM da mercadoria.
AFRMM
Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) é a taxa que incide sobre o valor do frete para transporte aquaviário, a fim de estimular a construção naval e melhorar o sistema de transporte de carga aquaviário.
São aplicadas as seguintes alíquotas:
- 25% na navegação de longo curso;
- 10% na navegação de cabotagem; e
- 40% na navegação fluvial e lacustre, quando no transporte de granéis líquidos nas regiões Norte e Nordeste.
ICMS
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo estadual e suas alíquotas variam de acordo com o Regulamento de cada estado, com base na NCM da mercadoria.
O ICMS integra a sua própria base de cálculo, o que é conhecido como cálculo “por dentro”.
Sendo assim, na base de cálculo é considerado o VA, todos os tributos federais somados ainda às despesas aduaneiras, além da própria alíquota de ICMS.
ICMS = VA + Tributos + Despesas / (1 – % ICMS) x % ICMS
Custos com Despachante Aduaneiro
Os custos de importação com despachante aduaneiro referem-se ao serviço prestado por ele para nacionalizar a carga importada, bem como o seu assessoramento em Comex.
Normalmente os valores giram em torno de até 1% sobre o valor CIF da mercadoria, com um valor mínimo cobrado por processo, mas este valor dependerá de cada negociação e do tipo da mercadoria.
Custos no Terminal Alfandegado
O importador também deverá considerar os custos no Terminal Alfandegado (portos, aeroportos e fronteiras).
No Terminal Alfandegado há custos com taxas de armazenagem (% do VA por período de armazenagem), Capatazia (movimentação da carga dentro do recinto), além de serviços adicionais, como movimentação interna/posicionamento da carga para vistoria, etiquetagem ou embalagem, serviço de fumigação, dentre outros. Os preços variam de acordo com cada terminal.
Logísticas e Transportes Internos
Assim que a carga chega no país o seu recebimento e nacionalização podem acontecer em zona primária, mas é possível fazer a sua remoção para uma zona secundária para nacionalização da mercadoria.
É importante analisar qual melhor opção, assim como qual irá gerar menor custo ao importador.
O importador ainda deverá considerar os custos com o transporte interno para transportar a carga da zona primária ou secundária até o seu destino final.
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Importar uma mercadoria é complexo, burocrático, e vários são os fatores que impactam nos custos de importação.
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