DUIMP: O que é e o que muda na importação?

Em decorrência do Acordo de Facilitação do Comércio, o Brasil vem adotando algumas medidas, dentre elas a criação do Sistema Portal Único de Comércio Exterior (PUCOMEX), juntamente com a criação e implementação da DUIMP (Declaração Única de Importação).

Saber o que é DUIMP e o que muda nos processos de importação é tão importante quanto necessário para que importadores possam se familiarizar e se preparar para essa nova realidade.

Pensando nisso apresentaremos neste artigo o que é DUIMP e o que muda na importação, bem como o que é o Novo Processo de Importação.

DUIMP: O que muda na importação?

A DUIMP veio com a responsabilidade de desburocratizar todas as etapas das importações brasileiras, a fim de simplificar e agilizar os processos, diminuir consideravelmente as redundâncias de dados e facilitar o compartilhamento das informações entre os principais intervenientes envolvidos nas operações.

Com a implementação da DUIMP o cenário muda, trazendo aos importadores algumas vantagens, como:

• flexibilização dos processos;
• redução do prazo médio das importações em 40%, passando de 17 para 10 dias;
• eliminação da prestação de informações de maneira redundante, sendo que os dados pertinentes aos processos de importação são informados uma única vez e em um mesmo local, em um único sistema;
• maior qualidade na descrição dos produtos;
• maior controle da localização da carga e sua movimentação;
• pagamento centralizado dos tributos;
• simplificação do processo como um todo;

LPCO

Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) é um módulo de anuências e que permite a emissão e o controle de documentos exigidos pelos órgãos anuentes envolvidos nas operações de importação.

Permite a total integração de informações entre esses órgãos, uma vez que o importador prestará as informações necessárias uma única vez. Desse modo, as análises poderão ser realizadas em paralelo, proporcionando uma maior agilidade nos deferimentos.

Além da centralização das informações, a mesma LPCO poderá ser vinculada a mais de uma DUIMP. Também poderá ser utilizada para diversos embarques futuros, desde que se enquadrem nos quesitos Recorrência e Similaridade.

Despacho Aduaneiro

O Despacho Aduaneiro do Novo Processo de Importação permite que o registro das Declarações de Importação (DIs) de mercadorias provenientes do exterior possam ser realizados antes da chegada da carga e seu descarregamento no destino final.

Em um primeiro momento aconteceu a liberação, por parte da Receita Federal do Brasil (RFB), da Modalidade “Despacho sobre Águas OEA”, destinada a importadores credenciados como Operadores Econômicos Autorizados (OEA) na modalidade Conformidade Nível 2 (OEA C-2). Ela permite o registro antecipado da DUIMP para mercadorias com procedência do exterior e transportadas por modal aquaviário, conforme as Portarias Coana 85/2017 e 20/2020.

Recentemente entrou em operação o registro da DUIMP na modalidade de despacho “Antecipado” para mercadorias provenientes do exterior e transportadas pelo modo aéreo por importadores certificados nas modalidades OEA – Conformidade Nível 2 ou OEA – Pleno, de acordo com a Portaria Coana 47/2021.

O Despacho Aduaneiro de importação nas modalidades de “Despacho sobre Águas OEA” e “Despacho Antecipado no modal aéreo-OEA” possibilita a chegada das mercadorias importadas em território nacional já desembaraçadas, diminuindo os custos nas operações.

Contudo, é preciso se atentar para as particularidades do despacho aduaneiro antecipado em cada uma dessas modalidades. Suas respectivas portarias devem ser consultadas para evitar problemas futuros ao importador.

Catálogo de Produtos

O Catálogo de Produtos é um módulo do PUCOMEX que os importadores deverão alimentar com informações pertinentes aos produtos provenientes do exterior. O principal objetivo é obter uma melhor qualidade na descrição das mercadorias e na sua Classificação Fiscal para o seu correto enquadramento.

A partir do Catálogo de Produtos será possível obter uma maior agilidade no preenchimento da DUIMP e da LPCO, uma vez que os dados poderão ser resgatados a partir dele. Assim, as informações relacionadas aos produtos serão fornecidas pelo importador uma só vez e em um único local, eliminando a prestação redundante de dados e procedimentos por parte do importador.

Além de manter um banco de dados dos produtos, é possível efetuar os cadastros dos Operadores Estrangeiros (Fabricantes e Exportadores) envolvidos no processo de importação.

O módulo também traz maior agilidade quanto à atuação dos órgãos anuentes envolvidos nas operações de importação, sem falar que ele servirá como ferramenta de gerenciamento de riscos e compliance para os importadores.

CCT

O Controle de Carga e Trânsito (CCT) permite controlar a localização e a movimentação de uma carga ao longo do processo de despacho aduaneiro. Este módulo pode ser utilizado para as importações de mercadorias provenientes do exterior e transportadas no modal aéreo.

Encontra-se em desenvolvimento e em fase de testes, no entanto, o sistema permitirá a interação entre transportadores, agentes de carga, recintos aduaneiros, operadores de remessa e o Portal Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior).

Com ele é previsto uma redução em até 80% do tempo de liberação de uma carga aérea na importação.

As informações serão prestadas de forma eletrônica, substituindo documentos em papéis, e proporcionará uma comunicação rápida, segura e transparente, conforme padrão internacional adotado pela IATA (Associação Internacional de Transportes Aéreos).

Pagamento Centralizado

O Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE) objetiva permitir o pagamento dos tributos federais e imposto estadual de forma centralizada, simples, automática e organizada. Dessa forma, os pagamentos poderão ser feitos pelo PUCOMEX no menu Pagamento Centralizado.

Com isso, o tempo de processamento dos pagamentos reduzirá consideravelmente e a liberação de mercadorias será obtida com mais rapidez.

O que é o Novo Processo de Importação?

O Novo Processo de Importação (NPI) foi lançado pelo Governo Federal com o intuito de desburocratizar os processos de importações brasileiras. Além disso, visa aumentar a competitividade no mercado internacional e reduzir os custos e prazos envolvidos nas operações.

Em consonância com o Acordo sobre Facilitação de Comércio da OMC (Organização Mundial do Comércio), o Governo criou o PUCOMEX e, dentro dele, foi implementada a Declaração Única de Importação (DUIMP).

A DUIMP nada mais é do que um documento eletrônico que contém informações de natureza aduaneira, administrativa, fiscal, tributária, financeira e comercial das mercadorias provenientes do exterior e que serão importadas.

No NPI a DUIMP irá substituir a Declaração de Importação (DI) e a Declaração Simplificada de Importação (DSI). Com ela os órgãos do Governo poderão monitorar e fiscalizar as atividades de importação em um sistema digital integrado.

O Portal Único Siscomex pode ser acessado por este link. O importador precisará estar habilitado junto à RFB e deverá acessar com o seu Certificado Digital.

Quem emite a DUIMP?

A DUIMP pode ser emitida tanto pelo importador como pelo Despachante Aduaneiro.

Ela está sendo implantada por módulos, mas é importante que os importadores possam se familiarizar com o novo processo a partir do ambiente de Treinamento do Portal Único Siscomex. Este ambiente está aberto para todos conhecerem as novas ferramentas que já estão disponíveis.

A implantação da DUIMP teve o seu início em 2018 com os importadores certificados no programa OEA. Recentemente expandiu para importadores habilitados nas modalidades Expressa e Ilimitada, segundo a Portaria Coana 24/2021, abrangendo assim 30% das importações brasileiras.

As entregas vêm sendo feitas de forma progressiva para agregar valor aos setores público e privado. O NPI do PUCOMEX prevê sua implementação integral até o final de 2022, de acordo com a última atualização do Cronograma de Implementação.

A DUIMP tornará os processos de importação mais dinâmicos

Com a DUIMP os processos de importação serão mais dinâmicos, eficientes, confiáveis, transparentes e previsíveis.

Portanto, trará aos importadores:

• maior agilidade nas operações de importação;
• Diminuição no tempo de permanência das mercadorias em Zona Primária;
• Possibilidade de importadores contarem com o desembaraço parcial de mercadorias;
• Redução da burocracia;
• Flexibilização com a concessão de licenças de importação abrangendo um maior número de operações.

E então, conte-nos, a sua empresa está se preparando antecipadamente para essa nova realidade, com a implantação do Novo Processo de Importação através da DUIMP?

É preciso conhecer o ambiente de teste e dar andamento ao desenvolvimento da integração de sistemas internos com o PUCOMEX.

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