Os benefícios fiscais de importar via Trading Company estão diretamente ligados à redução de ICMS e IPI. Mas neste artigo focaremos apenas na incidência de ICMS na importação e esperamos que essa leitura resulte em muitos insights positivos para quem atua no comércio internacional.
Quer saber mais? Então acompanhe as próximas linhas.
Entenda sobre a carga tributária na importação
Sempre que o assunto é importação lembramos de impostos, afinal, a forte carga tributária brasileira nessa operação internacional é famosa pelo seu rigor.
De modo geral, é possível consultar todas as informações sobre as alíquotas de importação, taxas e infrações no Regulamento Aduaneiro que é amplamente divulgado, mas prever os custos totais de uma importação nem sempre é fácil. E sabe por quê?
Um produto importado precisa passar pelo processo de nacionalização que envolve muitas etapas de conferência e até mesmo inspeção.
Essas etapas são repletas de fatos geradores que servem para comprovar o motivo da tributação. E como se não bastasse todos esses fatos geradores acumulados resultam em um efeito cascata de cobrança de tributos que dificulta o entendimento do cálculo de maneira que a justifique.
Quais são os tributos cobrados?
Basicamente, a carga tributária de produtos importados envolve os cinco tributos abaixo:
- II (Imposto de Importação): a alíquota do Imposto de Importação varia de acordo com a classificação fiscal de cada produto, não podendo ultrapassar 60% do valor total da mercadoria;
- PIS/PASEP (Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público): esse imposto incide em 1,65% sobre o valor da mercadoria, mas pode sofrer pequenas variações a depender do tipo do produto;
- COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social): atualmente a alíquota desse tributo é 7,6% sobre o valor dos produtos importados;
- IPI (Imposto sobre produtos industrializados): a base de cálculo do IPI considera o valor total da mercadoria somado ao valor do Imposto de Importação. Nesse caso, temos dois fatos geradores que tornam o cálculo complexo;
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): a alíquota do ICMS na importação varia conforme o estado do país que ocorreu o Desembaraço Aduaneiro e, por isso, pode variar entre 12% e 18% sobre o Valor Aduaneiro. Além disso, em caso de movimentação interestadual da carga uma taxa de 4% será acrescida.
Como funciona a incidência de ICMS nas importações via Trading?
De modo geral as Trading Companies oferecem benefícios fiscais em relação à alíquota do ICMS, mas para você entender essa dinâmica tributária é preciso ter em mente que uma Trading pode operar de duas formas:
- importação por encomenda; ou
- importação por conta e ordem de terceiros.
Considere os seguintes conceitos:
Importação por encomenda
Acontece quando uma empresa deseja importar, mas não está habilitada no RADAR Siscomex (Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros). Por essa razão, encomenda os produtos por meio de uma Trading que fará todo o intermédio da operação com recursos próprios e, nacionalizada a mercadoria, fará a revenda para a empresa que a encomendou.
Ou seja, a Trading será a importadora e o seu cliente será o encomendante.
ICMS na Importação por conta e ordem de terceiros
Essa modalidade conta com pouco envolvimento da Trading nos trâmites da importação, pois a prestação de serviços se limita ao Despacho Aduaneiro. Ou seja, quando a importação é por conta e ordem de terceiros, a compra da mercadoria é feita pelo cliente da Trading e todas as despesas operacionais que envolvem a importação serão honradas por ele, que é o importador de fato.
Agora que você já sabe a diferença entre uma modalidade e outra, imagine que uma Trading que está localizada em Santa Catarina, onde a alíquota do ICMS é de 12%, fará uma importação por conta e ordem de terceiros para uma empresa localizada no Rio Grande do Sul, que tem 17% de ICMS.
Neste caso, a mercadoria será nacionalizada em Santa Catarina, mas a UF de origem do importador é o estado do Rio Grande do Sul e isso significa que a alíquota de ICMS será de 17%, pois a informação a ser considerada será a localização do importador.
Se essa mesma empresa optar pela modalidade importação por encomenda, se beneficiará de um desconto expressivo de 5%, já que a Trading assumirá a importação. Como está localizada em Santa Catarina, a alíquota de ICMS a ser aplicada será de 12%.
Como calcular o ICMS na importação?
Antes de mais nada é importante que você, como profissional do comércio exterior, saiba que o ICMS está diretamente ligado ao valor da Fatura Comercial (Invoice), visto que a base de cálculo é um percentual do Valor Aduaneiro.
Para calcular o ICMS na importação você precisará saber qual é a alíquota do ICMS e saber o Valor Aduaneiro da mercadoria, ou seja, o valor da fatura e todas as despesas operacionais como frete, taxa de remoção etc.
Depois de apurar essas informações, aplique a seguinte fórmula:
ICMS = Preço da Operação / (1 – alíquota%)
Não se esqueça que as alíquotas do ICMS variam de estado para estado e, portanto, tudo vai depender de onde a empresa importadora está localizada.
Por que a alíquota de ICMS pode variar na importação?
A alíquota de ICMS varia porque a arrecadação deste imposto é estadual e não federal.
Nesse sentido, existe a possibilidade de cobrança de DIFAL (diferencial de alíquota), que é a diferença entre as alíquotas em caso de remoção interestadual da mercadoria.
Este percentual é de 4%, mas isso se aplica em casos de desembarque em um estado e desembaraço em outro.
Regimes Aduaneiros Especiais como alternativa para isenção de ICMS
Os Regimes Aduaneiros Especiais servem para tratar exceções tarifárias e, por isso, também são usados como alternativa para isentar alguns impostos como o ICMS, por exemplo.
O Drawback na modalidade Suspensão isenta o recolhimento de ICMS e por isso é o foco dos exportadores.
Em linhas gerais, o ICMS ficará zerado para produtos importados para fins de exportação. Para saber mais sobre esse assunto, clique aqui e leia o texto que escrevemos a respeito.
Reforçamos ainda que a isenção não vale para as outras modalidades desse Regime Aduaneiro como Drawback Intermediário e Drawback Isenção.
Conte com a AIN para reduzir os custos da sua importação
Depois dessa leitura ficou claro que o ICMS é um tributo polêmico!
Se você tem dúvidas sobre os impactos da taxação de ICMS para o seu contexto, não deixe de nos contatar! Nossa equipe é expert nesse assunto e poderá conduzir a sua importação por encomenda ou por conta e ordem para que seja um sucesso.
