Não é novidade que o Brasil conta com uma das mais fortes cargas tributárias do mundo, sobretudo na aplicação dos impostos e encargos aduaneiros. Justamente por esse motivo a correta classificação fiscal (NCM) se faz importante, pois além de evitar multas desnecessárias, dependendo da mercadoria, é possível pleitear descontos e tarifas especiais na importação.
Quer saber mais?
Leia o texto que preparamos para você e esteja atualizado sobre tudo o que está por trás de uma classificação fiscal.
O que é NCM na importação?
Essa sigla resume Nomenclatura Comum do Mercosul, cuja codificação é adotada pelos países-membros do referido bloco econômico em todas as operações de comércio exterior.
Seu principal objetivo é categorizar mercadorias e, portanto, existe a obrigatoriedade de mencionar a NCM na importação.
Diferença entre NCM e SH
Assim como a NCM, o HS Code (Sistema Harmonizado de Descrição e Codificação de Mercadorias) também foi criado com o objetivo de categorizar mercadorias. Entretanto, este é um formato global e não exclusivo de um determinado bloco econômico.
Trata-se de um código de 6 dígitos logicamente ordenados e divididos em três partes a fim de classificar, agrupar e especificar milhares de produtos que circulam na economia global diariamente.
De modo geral, sempre que uma mercadoria estiver em trânsito internacional este código será registrado nos sistemas aduaneiros por onde a mercadoria passar. Logo, essa informação se faz necessária nos documentos formais do embarque.
Como a NCM toma como base o HS Code, a lógica é muito parecida, no entanto, a principal diferença entre essas duas codificações é que a NCM conta com 2 dígitos a mais que o HS Code. Esses dígitos estão posicionados ao fim do código e são, portanto, de uso exclusivo para o Mercosul.
Para que serve a NCM na importação?
A NCM na importação serve para classificar os produtos que estão em processo de nacionalização e para determinar as alíquotas de alguns impostos. Pode parecer óbvio, mas não custa lembrar que por se tratar de uma informação presente em uma importação formal, a NCM é considerada para fins estatísticos.
Mandatório no Conhecimento de Embarque e Despacho Aduaneiro
Se considerarmos que o Conhecimento de Embarque é o documento que formaliza o transporte de uma determinada mercadoria, é natural que nele esteja declarado tudo que está sendo transportado e, por isso, este documento deve indicar o HS Code ou a NCM dos itens a bordo.
Comumente, as NCMs ou os HS Code são indicados em um campo chamado “description of goods” que em tradução livre significa “descrição de bens”. Este campo também contempla informações pertinentes aos volumes transportados, assim como um breve descritivo sobre a embalagem conforme o exemplo abaixo.
Description of goods:
- Rice
- 1300 bag
- NCM 1006.10.91
Consultar alíquotas de tributos a pagar
Como mencionamos anteriormente, a NCM na importação é tida como base de cálculo para determinar as alíquotas de alguns impostos e também deve constar na Nota Fiscal.
Um exemplo a ser citado é a arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados, mais conhecido como IPI. Suas alíquotas são diferenciadas para cada tipo de mercadoria, posto que leva em conta a sua classificação fiscal.
Para um melhor entendimento, esclarecemos que é possível consultar as alíquotas de todos os produtos industrializados de acordo com a classificação fiscal em um documento chamado Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).
Verificar necessidade de anuência
A NCM na importação é essencial para indicar o tratamento administrativo da mercadoria que está em processo de nacionalização e, para o bom andamento dos trâmites aduaneiros, é fundamental que todos os itens da operação estejam classificados corretamente, pois a NCM é a base de cálculo considerada em alguns impostos.
Nesse sentido, esclarecemos que tratamento administrativo na importação é todo procedimento determinado pela Receita Federal que deve ser analisado e cumprido para viabilizar a importação de um produto. Por isso, é de bom tom que todos esses procedimentos sejam providenciados antes mesmo do embarque acontecer.
Vale destacar que a Licença de Importação não é obrigatória para todas as importações e geralmente se aplica para produtos comercializados de maneira controlada no país. Ou seja, aqueles sujeitos à fiscalização de órgãos anuentes, tais como medicamentos (ANVISA), brinquedos (INMETRO) e alimentos (MAPA).
Se você quer ter certeza quanto à necessidade de licenciamento na importação, acesse a área de tratamento administrativo geral na sessão de consultas web do Portal Siscomex com a NCM em mãos e informe-a no campo de busca da própria página. O resultado será uma síntese do tratamento administrativo e indicará qual é o órgão anuente responsável por conduzir a análise técnica da mercadoria em questão. Para mais detalhes clique aqui.
Consultar aplicação de redução de alíquotas e Regimes Aduaneiros Especiais
Regimes Especiais se aplicam em casos de exceção e tem por objetivo isentar, suspender ou restituir a incidência de impostos.
Na importação geralmente é possível isentar impostos como:
- PIS/PASEP (Programa de Integração Social / Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público);
- COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
- II (Imposto de Importação);
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Para contextualizar o que acontece na prática, elencamos três exemplos. Acompanhe:
1. ALADI (Associação Latino-Americana de Integração)
Trata-se de uma iniciativa de preferências econômicas que engloba alguns países latinos. A ideia é contemplar acordos e disponibilizar tarifas diferenciadas para produtos com origem nos países membros. Para saber mais sobre como consultar tarifas e preferências tarifárias no âmbito da ALADI, clique aqui e confira o manual elaborado pelo MDIC (Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços).
2. RECAP (Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras)
Trata-se de um incentivo fiscal que dispensa a exigência da arrecadação e alguns tributos para a aquisição de bens de capital para incorporação ao ativo imobilizado das empresas beneficiárias.
3. Ex-Tarifário
Trata-se de um Regime Aduaneiro Especial que indica a redução ou isenção da alíquota do Imposto de Importação (II) para determinados produtos cuja produção doméstica é insuficiente ou extremamente cara para atender ao consumo do mercado nacional.
O Regime beneficia importadores e fabricantes nacionais sem restrição de atividades, já que o foco é aumentar a competitividade econômica e reduzir os custos na importação.
Prepare-se para o Catálogo de Produtos!
O Catálogo de Produtos DUIMP é um módulo do Portal Único do Siscomex que foi lançado com o objetivo de agilizar o processo de Desembaraço Aduaneiro da mercadoria a ser importada. A ideia é que ele funcione como um grande banco de dados.
Sem dúvidas, você vai precisar investir algum tempo para revisar a classificação fiscal dos seus produtos antes de incluí-los no Catálogo. Essa prática evitará retrabalhos e infrações aduaneiras.
Caso você tenha um amplo mix de importação ou se beneficie de Regimes Especiais, é importante contar com uma assessoria especializada.
Consulte a NCM de sua importação com a AIN Global
Quando o assunto é classificação fiscal nosso time é expert, uma vez que contamos com especialistas que certamente poderão lhe ajudar a melhor compreender os enquadramentos fiscais do seu mix de importação.
Entre em contato conosco e esclareça todas as suas dúvidas, afinal, você não vai querer que os seus processos de importação corram risco de sofrer penalidades.
