É fato que toda e qualquer atividade administrativa gera a cobrança de alguns tributos, e no caso das importações e exportações estamos falando das tarifas alfandegárias.
A partir daí, o desafio do profissional de comércio exterior, assim como de todos os brasileiros, é conseguir pagar menos taxas. Afinal, quanto mais se gasta na operação, maior o preço final do produto ou menor é o lucro.
Nesse contexto, resolvemos trazer para você as principais dicas de como pagar menos tarifas alfandegárias no seu processo.
O que são tarifas alfandegárias?
Antes de mais nada, vamos entender o que são as tarifas alfandegárias e porque elas são cobradas.
As tarifas alfandegárias são cobranças que o importador ou exportador brasileiro recebe ao realizar uma operação. Em outras palavras, os valores passam a ser devidos no momento em que a mercadoria proveniente do exterior ou com destino ao exterior entra na alfândega brasileira.
Essas cobranças podem vir em forma de impostos, taxas ou contribuições e são feitas pela própria Alfândega, setor da economia responsável por gerenciar as entradas e saídas de mercadorias e bagagens do país.
Quais as principais tarifas alfandegárias no Brasil?
Em primeiro lugar, esclarecemos que a incidência de tarifas alfandegárias nas operações de exportação ocorre para pouquíssimos produtos porque é de interesse nacional o fomento de tal atividade.
Entretanto, mercadorias de uso controlado ou pertencentes à flora e fauna brasileira devem ser taxadas, tais como cigarros, pedras preciosas e castanha de caju. Por outro lado, nas importações, vemos algumas boas tarifas.
Isso ocorre porque o governo federal quer incentivar as exportações, para aumentar a entrada de moeda estrangeira no país e alcançar o superávit da balança comercial.
Agora, vamos conhecer as principais tarifas alfandegárias do Brasil?
II – Imposto de Importação
O Imposto de Importação é um tributo gerado quando mercadorias provindas do exterior entram em território alfandegário.
Esse tributo é recolhido pela União e tem caráter extrafiscal, que é a função de controle cambial. Nesse sentido, o II é uma ferramenta do governo para regular a entrada de produtos estrangeiros no Brasil.
Em resumo, essa é uma tarifa do tipo ad valorem, ou seja, o valor de II a ser pago é expresso por uma alíquota e essa, por sua vez, é definida pela NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) da mercadoria importada.
IPI – Imposto sobre produtos industrializados
O IPI é um imposto que incide apenas na importação de produtos industrializados, sendo assim, é gerado no momento em que essa mercadoria é nacionalizada.
É um tributo federal e também do tipo ad valorem, como o II. Todavia, sua finalidade é diferente, é arrecadatória.
PIS/PASEP – Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público
O PIS é uma contribuição social, com efeito, sua função é a arrecadação para financiar programas do governo relacionados aos trabalhadores, tanto de instituições públicas quanto privadas.
Da mesma forma que o II e o IPI, é uma alíquota ad valorem definida pela NCM e seu fato gerador é o ingresso de mercadoria estrangeira no país.
COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
O COFINS caminha junto com o PIS, esse também é uma contribuição social e é igualmente calculado por uma alíquota ad valorem na nacionalização da mercadoria.
Contudo, sua diferença é a função dessa arrecadação, que é o custeio da saúde pública, assistência social e previdência.
ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
O ICMS é conhecido também por quem não trabalha com comércio exterior, afinal, ele incide sobre a circulação de mercadorias e serviços em território brasileiro, independentemente da origem delas.
Esse é um tributo estadual, pois cada estado define sua própria alíquota de ICMS que irá incidir sobre a circulação de suas importações.
IE – Imposto de Exportação
Representando uma das poucas tarifas alfandegárias de exportação, incide sobre mercadorias nacionalizadas com destino ao exterior. Porém, não são todos os itens exportados que estão sujeitos à sua incidência.
O IE não tem uma função arrecadatória, é, na verdade, apenas uma ferramenta de fiscalização e regulamentação do fluxo das exportações brasileiras.
IOF – Imposto sobre Operações Financeiras
O IOF é mais um imposto bem conhecido pelos brasileiros, visto que esse se projeta sobre todas as movimentações financeiras do país. Até o momento esse imposto é devido em todas as operações, mas a tendência é que seja zerado para operações cambiais até 2029 com o objetivo de abrir ainda mais a economia brasileira para o mercado internacional. Conforme o cronograma oficial de redução gradativa do IOF, a alíquota começará a entrar em declínio a partir deste ano.
Esse tributo indica quanto dinheiro está em circulação no país e qual o destino desses valores, sendo sua função, no comércio exterior, medir a saúde econômica do Brasil.
AFRMM – Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante
O tributo de AFRMM incide apenas sobre operações marítimas e seu objetivo é arrecadar fundos para a Marinha Mercante e indústria de construção/reparação naval brasileira.
Essa tarifa tem uma alíquota fixa indicada pela Receita Federal do Brasil (RFB) para cada tipo de navegação. Conforme o Decreto nº 11.374/2023, a incidência das alíquotas podem variar entre 8% e 40%, a depender do tipo de navegação e item transportado a bordo.
Como funcionam as tarifas alfandegárias?
Primeiramente, é importante saber que as tarifas alfandegárias não funcionam todas da mesma maneira. Cada uma tem a sua alíquota e sua base de cálculo por conta da diferença entre suas naturezas.
Para definir as alíquotas que os importadores e exportadores devem pagar, o governo federal precisa levar em conta diversos fatores. São esses os custos operacionais como o de armazenagem, de frete e seguro, taxa de câmbio, taxas administrativas, entre outros.
Em um contexto geral, a base de cálculo para esses tributos se fundamenta a partir do valor aduaneiro da mercadoria e da alíquota da tarifa. O que vai indiciar a alíquota para o cálculo, na maioria das vezes, é a NCM do produto.
O que fazer para pagar menos tarifas alfandegárias?
Agora que já entendemos cada uma das tarifas alfandegárias do Brasil, vamos para a parte que mais interessa: como pagar menos?
Classifique corretamente sua mercadoria
É de suma importância que a sua mercadoria seja classificada corretamente na NCM, isso não apenas porque a classificação errada pode lhe gerar multas ou penalidades. Mas também porque a NCM irá definir a alíquota de diversos tributos que você irá pagar.
Desse modo, é preciso estudar e se adequar quanto à classificação fiscal de seus produtos, para que essa fique o mais correto possível e os impostos sejam devidamente pagos.
Negocie a logística nacional e internacional
Em segundo lugar, as taxas de transporte e seguro, por exemplo, acabam por influenciar no cálculo das tarifas aduaneiras. Principalmente no ICMS, já que esse é cobrado sobre o valor da mercadoria somado a todos os outros custos da operação, incluindo os outros impostos.
Com o intuito de minimizar as despesas finais do processo, é ideal desde o início negociar com seus parceiros. Seja a empresa de transporte rodoviário nacional ou o agente de transporte internacional.
Utilize Tradings para importação e exportação
Quando o assunto é economizar parece que contratar um terceiro vai apenas aumentar seus custos, não é?
Mas no caso de Tradings para importação e exportação é diferente, se você quer baratear o seu processo a solução é ter o melhor parceiro ao seu lado porque eles possuem poder de barganha com agentes de cargas, transportadores e outros agentes logísticos.
Se negociadas com antecedência, custos operacionais como taxa de sobreestadia de contêiner e armazenagem tornam-se atrativas e acabam refletindo em toda a operação, visto que influenciam diretamente nas tarifas alfandegárias.
Além disso, suas equipes são formadas por profissionais de comércio exterior com ampla experiência na área, que já vivenciaram diversas situações e realizaram várias operações. Por isso, ter um profissional desses ao seu lado trará mais confiabilidade ao seu processo.
Com a AIN Global você tem todo o suporte para suas importações e exportações
Enfim, lemos aqui algumas das tarifas para pagar, envolvidas em operações internacionais, mas sempre há um “jeitinho” de tornar isso mais leve para o seu bolso.
A AIN Global está aqui para lhe ajudar!
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